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Filha maior de idade garante direito a receber pensão por morte com base em lei estadual

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TST pune parte por litigância de má-fé

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Presidente do TST diz que rito sumaríssimo tem prioridade

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Presidente do Tribunal de Contas do DF deve deixar o cargo de conselheira

Por determinação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux, a conselheira do

Advogado preso por calúnia e difamação tem habeas-corpus indeferido

(STJ), no exercício da Presidência, ministro Sálvio de Figueiredo, pedido de anulação de julgamento

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